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Sorriso: Vereadora indica estudo para realizar conversão de imposto em melhorias no atendimento da saúde

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A Vereadora Professora Silvana Indicou a necessidade de realização de estudos para diminuição do percentual de 5%(cinco por cento) para 3%(três por cento) do ISSQN ou realizar parceria procedendo a troca do referido imposto por serviços entre a prefeitura municipal e o Hospital Treze de Maio Vila Romana.

Também assinam a indicação nº410/2019 Bruno Delgado – PMB, Claudio Oliveira – PR, Fábio Gavasso – PSB, Mauricio Gomes – PSB e Damiani na TV – PSC, todos entendem a necessidade de realização de estudos para diminuição do percentual de 5% (cinco por cento) para 3% (três por cento) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, no item 4.03 da Tabela 2, definido pela Lei Municipal nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013 ou realizar parceria entre a Prefeitura Municipal de Sorriso e o Hospital 13 de Maio Vila Romana S/A para troca deste imposto por serviços, celebrando entre si um termo de adesão de compensação de crédito do ISSQN.

O Hospital e Maternidade 13 de Maio Vila Romana S/A surgiu no ano de 2009 numa parceria entre diversos empreendedores e apoio do poder público. Atualmente possui uma enorme estrutura, com múltiplos atendimentos, conforme demonstrado no Anexo I desta Indicação.

Ante as suas necessidades, passa também por dificuldades financeiras, necessitando incentivos a fim de aprimorar suas estruturas e serviços. A diminuição do percentual de 5% para 3% da taxa do tributo do ISSQN seria uma forma de auxiliar o Hospital.

A Lei Municipal N° 2.285, de 18 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, é a lei específica sobre o ISSQN para Sorriso. Na Tabela 2 define o percentual de 5%.

DA ASSESSSORIA/Salles Fernandes

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