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Sorriso: Audiência pública discute LDO; orçamento previsto para 2019 é de R$ 350 milhões

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O orçamento da Prefeitura Municipal de Sorriso para o ano de 2019 está previsto em R$ 350 milhões. O montante consta no Projeto de Lei nº 089/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019. Para discutir o projeto que define prioridades, metas e investimentos, a Câmara de Sorriso realizou ontem (18.10), uma audiência pública sobre o assunto.

Participaram da reunião pública, representantes do Poder Executivo e de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Conforme a matéria, o Executivo pretende investir aproximadamente quase R$ 98 milhões na Educação, o que corresponde a 28% do orçamento. O mínimo, definido por lei, é de 25%.

A pasta da Saúde também receberá mais investimentos do que prevê a legislação: R$ 83 milhões, atingindo quase 24% do orçamento, ou seja, 9% a mais do que é exigido.

REVISÃO DO PPA – Durante a audiência foi discutido também o Projeto de Lei nº 88/2018 que aprovada a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 do Município, incluindo a administração indireta, para o período 2019, conforme autoriza a lei 2.768 de 10 de Setembro de 2013.

De acordo com a matéria, a revisão compreende a realização dos ajustes necessários à flexibilização governamental, bem como consiste na atualização e inclusão de ações e metas para o exercício seguinte, criadas através de leis específicas e inclusas através deste projeto, que serão revalidadas na Lei Orçamentária Anual.

Com as adequações que alteram as metas financeiras, o orçamento para 2019 passou de R$ 358 milhões para R$ 350 milhões.

Na opinião da vereadora Professora Silvana (PTB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, a audiência foi bastante produtiva. “Fizemos a revisão do PPA e algumas emendas nós iremos apresentar ao projeto porque há uma interpretação de que precisamos manter algumas rubricas. A prefeitura está propondo retirar algumas delas com relação à casa própria e asfaltamento de estradas rurais, por exemplo, mas que nós iremos deixar para que estejam no orçamento do ano que vem”, explicou a parlamentar acrescentando que há outros apontamentos que foram feitos na audiência que serão analisados pelos vereadores.

REMANEJAMENTO – Conforme o projeto de lei, o Poder Executivo tem autonomia para remanejar até R$ 87 milhões sem autorização legislativa, por meio de decreto.

DA ASSESSORIA

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