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ALMT: Comissão de Agropecuária discute regularização fundiária

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária recebeu na tarde desta quarta-feira (3) representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para discutir regularização fundiária e cadastro rural.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a pasta tem 58 mil cadastros ambientais rurais aguardando distribuição. “Temos feito diversas ações e um plano para dar vazão à análise desses cadastros, o que envolve contratação de equipe, simplificação de procedimentos, estabelecimento de procedimento operacional padrão”, explanou a secretária. Ela garantiu que as medidas, que incluem a incorporação de 50 técnicos, buscam permitir uma análise mais rápida dos processos.

Mauren Lazzaretti lembrou ainda que o processo de regularização vem desde 2009 e sofreu alterações com a aprovação do Novo Código Florestal em 2012. “Hoje para que um produtor rural possa ter acesso a financiamento, obrigatoriamente ele tem de estar cadastrado. Além disso, em Mato Grosso ele precisa de uma Autorização Provisória de Funcionamento. Para quem promoveu desmate ilegal [após 22 de julho de 2008], essa autorização não é emitida e essas pessoas precisam ter seu cadastro validado para estar regulares e terem autorização para funcionar. Daí a importância de que esse ciclo seja cumprido”, ilustrou a secretária.

O superintendente regional do Incra, Carlos Eduardo Barbieri Gregório, destacou as mudanças realizadas pelo governo federal que tornou o órgão responsável pela regularização de reservas indígenas, comunidades quilombolas, além de assentamentos. Já o diretor de regularização fundiária do Intermat, Jeovah de Souza, afirmou que mesmo com as dificuldades em 2018, o órgão expediu 603 títulos na zona rural e cerca de 1500 títulos em zonas urbanas. “Na zona rural, a grande maioria [dos títulos] foi expedida para a agricultura familiar. Tivemos entraves e não conseguimos trabalhar com áreas maiores. Já com os pequenos produtores, sanamos as dificuldades graças ao termo de cooperação técnica que fizemos com os municípios”, justificou.

O presidente da comissão, deputado estadual Nininho (PSD), se mostrou satisfeito com as explicações dadas durante a reunião, especialmente em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), assunto que causa preocupação nos parlamentares. “Hoje ela [secretária de Meio Ambiente] veio aqui com muita propriedade e explanou os próximos passos que estão sendo dados para nós agilizarmos a análise e aprovação dos CAR”, avaliou o Nininho. Também participaram do encontro os deputados Valdir Barranco (PT) e Xuxu Dal Molin (PSC), vice-presidente da comissão.

ASSESSORIA ALMT/foto Helder Faria

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